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Tema 1348 do STF: insegurança jurídica que impacta famílias e o planejamento patrimonial

Tema 1348 do STF: insegurança jurídica que impacta famílias e o planejamento patrimonial

O julgamento do Tema 1348 do Supremo Tribunal Federal, que discute a incidência do ITBI na integralização de bens imóveis ao capital social de empresas, foi interrompido após pedido de destaque do Ministro Flávio Dino, reacendendo um cenário de insegurança jurídica. A indefinição impacta diretamente o planejamento patrimonial das famílias, especialmente na constituição de holdings familiares, além de gerar reflexos relevantes no mercado imobiliário e na previsibilidade tributária das operações.
27/03/2027
FIES e residência médica: STJ vai definir tema de impacto nacional sobre prorrogação da carência

FIES e residência médica: STJ vai definir tema de impacto nacional sobre prorrogação da carência

O Superior Tribunal de Justiça afetou tema repetitivo para definir se é possível a prorrogação da carência do FIES durante a residência médica, inclusive em situações em que o pedido tenha sido formulado após o início da fase de amortização. A controvérsia possui alcance nacional e já motivou a suspensão dos processos sobre a matéria em todo o país. Nesta análise, o nosso Escritório examina os contornos jurídicos da discussão, os efeitos práticos da suspensão e a relevância do tema para médicos residentes, estudantes e profissionais que dependem de previsibilidade financeira durante a formação.
30/03/2026
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