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Inteligência Artificial na Medicina: inovação, responsabilidade e um debate que já chegou à regulação

Há poucos anos, falar em inteligência artificial na medicina soava como exercício de futurologia. Hoje, ferramentas capazes de auxiliar na interpretação de exames, organizar prontuários e apoiar decisões clínicas já fazem parte da rotina de diversas especialidades — um avanço com potencial real de tornar a assistência mais eficiente e beneficiar o paciente.

Como advogado, acompanho esse movimento por outro ângulo. Tenho observado, com cada vez mais frequência, médicos e gestores de clínicas buscando orientação jurídica para compreender os impactos da inteligência artificial no exercício da profissão. A preocupação não é competir com a tecnologia — é usá-la com segurança jurídica e dentro dos limites éticos da profissão.

Essa preocupação deixou de ser apenas teórica. Em março de 2026, o Conselho Federal de Medicina publicou a Resolução CFM nº 2.454/2026, que regulamenta o uso da inteligência artificial na medicina no Brasil. A norma estabelece: classificação de risco em quatro níveis (baixo, médio, alto e inaceitável); dever de registro no prontuário de todo uso relevante de IA; direito do médico de recusar recomendações da ferramenta quando não confiar em sua validação científica; e a regra central — a IA atua como apoio à decisão clínica, nunca como substituta do julgamento humano. É a confirmação, em norma vigente, de algo que já vínhamos orientando nossos clientes a tratar como prioridade.

O debate também não é exclusivamente brasileiro. Em novembro de 2025, a Organização Mundial da Saúde publicou relatório, com base em respostas de 50 dos 53 países da região europeia, alertando que a adoção acelerada da IA na saúde está superando a criação das salvaguardas jurídicas necessárias para proteger pacientes e profissionais.

E o tema já deixou de ser apenas regulatório para se tornar contencioso. Uma investigação da Reuters, publicada em fevereiro de 2026, identificou que, dos mais de 1.350 dispositivos médicos com IA hoje autorizados pela FDA nos Estados Unidos — o dobro do número existente até 2022 —, dezenas geraram relatos de mau funcionamento, incluindo ao menos dez pacientes lesionados em procedimentos com um sistema de navegação cirúrgica. Os episódios seguem sob apuração e não permitem, isoladamente, atribuir a falha à tecnologia — mas reforçam que toda ferramenta de IA incorporada à prática médica exige validação científica e supervisão humana constante.

Sob a ótica jurídica, dois pontos exigem atenção redobrada dos profissionais e das clínicas: a responsabilidade continua sendo do médico, que decide e responde pela conduta adotada; e o tratamento de dados de saúde, classificados como sensíveis pela LGPD, exige governança reforçada à medida que mais sistemas de IA passam a processá-los.

A medicina sempre soube incorporar inovação sem perder sua essência — foi assim com os exames de imagem, a cirurgia robótica e a telemedicina. Com a IA, o desafio não é decidir se ela deve entrar na prática médica; essa realidade já está posta e, agora, regulamentada. O desafio é garantir que ela permaneça no lugar certo: ferramenta de apoio, nunca substituta da autonomia profissional e da confiança que sustenta a relação médico-paciente.
 

Fontes consultadas

• Conselho Federal de Medicina (CFM) — Resolução CFM nº 2.454/2026
  https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/BR/2026/2454_2026.pdf
• Conselho Federal de Medicina (CFM) — Sigilo, autonomia e inteligência artificial pautam debate em evento científico do CFM
  https://portal.cfm.org.br/noticias/sigilo-autonomia-e-inteligencia-artificial-pautam-debate-em-evento-cientifico-do-cfm/
• Organização Mundial da Saúde (WHO/Europe) — Is your doctor's AI safe? (novembro/2025)
  https://www.who.int/europe/news/item/19-11-2025-is-your-doctor-s-ai-safe
• Reuters — As AI enters the operating room, reports arise of botched surgeries and misidentified body parts (fevereiro/2026)
  https://www.reuters.com/investigations/ai-enters-operating-room-reports-arise-botched-surgeries-misidentified-body-2026-02-09/
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
  https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm